Termos de Uso

Estes Termos regem o uso de https://myastrooracle.com (o “Serviço”), operado por AstroOracle (CNPJ: 43.561.221/0001-41). Ao fazer um pedido ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Quem pode usar

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Ao fazer um pedido, você confirma que atende a esses requisitos.

2. Natureza do Serviço — Apenas para Entretenimento

Os relatórios e demais conteúdos são fornecidos exclusivamente para fins de entretenimento, autoconhecimento e reflexão pessoal. A astrologia é uma linguagem simbólica e interpretativa — não é ciência exata, não é previsão de eventos futuros e não substitui aconselhamento profissional médico, psicológico, jurídico ou financeiro. Decisões importantes da sua vida devem ser tomadas com base em informações concretas e, quando necessário, com o apoio de profissionais qualificados.

3. Pedido, Preço e Pagamento

Os preços são exibidos no momento do checkout. Pagamentos são processados pela Stripe, que cuida do tratamento de dados de cartão (não armazenamos cartões). Ao confirmar a compra, você autoriza a cobrança do valor exibido.

4. Entrega

Os relatórios são enviados em PDF para o e-mail informado, normalmente em poucos minutos após a confirmação do pagamento. Em horários de pico pode levar até 15 minutos. Você é responsável por informar um endereço de e-mail válido e por conferir a caixa de spam.

5. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Por ser uma compra à distância (via internet), você tem direito a desistir do pedido em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da compra ou do recebimento do PDF — o que ocorrer por último. Para exercer esse direito, basta enviar um e-mail para support@myastrooracle.com com a identificação do pedido (e-mail e data da compra). A devolução do valor é integral, sem custos para você, e processada por meio do mesmo meio de pagamento utilizado.

6. Outros Problemas com o Pedido

Se você não receber o PDF, receber um arquivo corrompido, ou receber um produto diferente do contratado, entre em contato com o suporte e resolveremos — normalmente reenviando o relatório.

7. Licença de Uso

O relatório é licenciado para seu uso pessoal e não comercial. Você não pode revender, redistribuir, publicar ou usar qualquer parte do relatório para treinar sistemas de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.

8. Limitação de Responsabilidade

Respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço é limitada ao valor que você pagou no pedido em questão. Não somos responsáveis por decisões pessoais, profissionais, financeiras ou de saúde tomadas com base no conteúdo do relatório — ele é apenas para entretenimento e reflexão.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em casos envolvendo relação de consumo, o foro competente é o do domicílio do consumidor (CDC Art. 101, I).

10. Contato

support@myastrooracle.com
Identificação completa do fornecedor em contato.